TERMOS DE USO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA OU PRESENCIAIS DA EMPRESA COQ SOLUÇÕES EM QUALIDADE
Leia atentamente os Termos de Uso, pois estes regularão os serviços de cursos livres, à distância e presenciais, mediante contratação através de domínio virtual ou local físico, oferecidos pela COQ – Centro de Capacitação e Assessoria em Marketing e Qualidade Ltda, doravante denominada simplesmente COQ.
A aquisição dos cursos livres implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.
A COQ – Soluções em Qualidade reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.
De um lado, o participante/cliente, devidamente matriculado e, de outro lado, COQ, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Cláusula 01: O presente termo tem como objeto a prestação de serviços de capacitação profissional por parte da CONTRATADA, consistente em oferecer ao CONTRATANTE, cursos na modalidade EAD e/ou presenciais, com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso livre escolhido, bem como acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares.
Cláusula 02: O CONTRATANTE declara ter plena capacidade para celebrar o presente contrato, bem como condições de acesso a estrutura/computador que possibilitem a realização de seus cursos e o consumo dos conteúdos disponibilizados na plataforma eletrônica de ensino.
Cláusula 03: Ao adquirir um dos cursos livres oferecidos, na modalidade EAD, o CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site, e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso.
Parágrafo Primeiro: Todo o conteúdo do curso, na modalidade EAD, será postado na área reservada ao participante/cliente.
Parágrafo Segundo: A matrícula será efetivada após a confirmação do pagamento e a vigência do contrato começa na data de efetivação da matrícula.
Cláusula 04: Todo material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do participante/cliente, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis.
Parágrafo Primeiro: É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários.
Parágrafo Segundo: É vedado ao participante/cliente o uso de qualquer ferramenta de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, A CONTRATADA poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, dando por imediatamente rescindido o contrato.
Cláusula 05: Todos os direitos, inclusive autorais, referentes aos objetos educacionais – aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros fornecidos ao CONTRATANTE durante o curso através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, videoaulas, resumo de aula, podcasts, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.
Cláusula 06: A COQ, ora CONTRATADA, isenta-se de qualquer responsabilidade ou mesmo danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.
Cláusula 07: Para as pessoas físicas são oferecidas as opções de pagamento disponíveis no sistema PagSeguro (a CONTRATADA não tem gestão sobre os prazos e procedimentos praticados pelo PagSeguro) ou transferência bancária com data de vencimento até 72 horas à data de realização do curso ou treinamento. Para as pessoas jurídicas é oferecida a opção de pagamento através de transferência bancária com data de vencimento até 72 horas à data do curso ou treinamento.
Cláusula 08: Nos casos envolvendo cancelamento de cursos na modalidade EAD, antes do início do curso (disponibilização dos objetos educacionais na área do aluno) ou em até 7 dias após a efetivação do pagamento, em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento, devendo a CONTRATADA promover a devolução integral do valor comprovadamente pago.
Parágrafo Primeiro: O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos cursos presenciais ofertados pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Nos casos de desistência, cancelamento ou abandono do curso adquirido, fica o CONTRATANTE obrigado a pagar o valor proporcional ao período em que permaneceu com acesso disponível e ativo à plataforma do aluno acrescido de multa compensatória pela rescisão contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor total contratado.
Parágrafo Terceiro: Para efetivar o cancelamento, o CONTRATANTE deverá se manifestar por escrito, comunicando expressamente a sua desistência do curso. A COQ, ora, CONTRATADA, entrará em contato com o CONTRATANTE para confirmar o cancelamento, explicar os eventuais cálculos no caso de incidência de multa de cancelamento, e solicitar sua aprovação para prosseguir com o processo de cancelamento.
Parágrafo Quarto: O simples fato de o CONTRATANTE deixar de assistir às videoaulas, deixar de acessar o Portal do Aluno fornecido pela CONTRATADA, ou o não comparecimento as aulas presenciais, não rescinde o presente contrato.
Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE só poderá ter acesso ao curso estando em dia com os pagamentos. É totalmente livre a opção da CONTRATADA bloquear o acesso às aulas, enquanto existir a inadimplência do mesmo.
Cláusula 09: A CONTRATADA reserva-se no direito de atender a um quórum mínimo para realização de seus cursos ou treinamentos presenciais, podendo cancelá-los com até 7 (sete) dias corridos de antecedência do prazo previsto para o seu início, mediante comunicação por e-mail aos participantes inscritos.
Parágrafo Primeiro: Caso o curso ou treinamento seja cancelado por parte da CONTRATADA pelo motivo supra exposto, o participante poderá escolher entre as seguintes opções: REEMBOLSO DE VALORES: Requerer a devolução de 100% (cem por cento) da importância paga no ato da inscrição. Neste caso, a devolução será feita em até quinze (15) dias corridos, por depósito em conta bancária de titularidade do responsável financeiro; CRÉDITO: Permanecer com um crédito de 100% (cem por cento) da importância paga, pelo prazo de doze (12) meses, a contar da data prevista para início do curso ou treinamento cancelado. O crédito poderá ser utilizado para outro curso indicado no calendário do ano vigente. Caso haja diferença de valores, deve ser negociado diretamente com a área Comercial da CONTRATADA em até dez (10) dias úteis antes do início do novo curso ou treinamento.
Cláusula 10: A COQ se reserva no direito de não disponibilizar para impressão o Certificado, caso o participante/cliente não atenda às obrigações estipuladas no presente Termo e/ou obtenha nota inferior ao percentual definido na grade do curso livre oferecido, no que se refere ao seu aproveitamento e/ou conclusão.
Parágrafo Primeiro: No caso de cursos ou treinamentos presenciais, serão fornecidos certificados de participação, cujo prazo para entrega estará previsto no conteúdo programático entregue no ato da efetivação da matrícula, desde que o CONTRATANTE, cumulativamente, tenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e obtenha aprovação na atividade avaliativa, também discriminada no conteúdo programático.
Parágrafo Segundo: Caso os participantes/clientes dos cursos ou treinamentos EAD optem pela emissão do certificado impresso pela CONTRATADA, o solicitante terá um investimento de R$60,00 (sessenta reais) adicionais e a entrega será realizada em até quinze (15) dias úteis após a formalização do pedido. O mesmo procedimento será aplicado para casos de emissão de segunda via.
Cláusula 11: O CONTRATANTE declara estar ciente que os cursos livres oferecidos pela COQ estão sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser alterados e/ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Cláusula 12: Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Três Rios/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por se acharem assim justos e contratados, as partes celebram o presente contrato, estando o CONTRATANTE ciente de que a conclusão da aquisição de curso pelo site (loja virtual) da CONTRATADA, com a respectiva confirmação de pagamento, implica a sua total aceitação.
